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Acordos do Brasil com Portugal assinados por Lula

Segundo o presidente, a medida vai "mostrar a seriedade da relação entre Brasil e Portugal”. A declaração foi feita na XIII Cimeira Brasil-Portugal, evento realizado em Lisboa com o objetivo de estreitar a cooperação bilateral entre os dois países.

Por Edison Silva|2023-04-24T12:19:37-03:0022 de abril de 2023|Tags: Apex, Educação, Lula, portugal|

É constitucional a contribuição sobre a folha de salário das empresas para o Sebrae, segundo os ministros do STF

A maioria dos ministros acompanhou a divergência do ministro Alexandre de Moraes, para quem as contribuições foram abarcadas pela Emenda Constitucional 33/01, que alterou o artigo 149, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

Por Edison Silva|2020-09-23T20:44:24-03:0023 de setembro de 2020|Tags: ABDI, Alexandre de Moraes, Apex, Constitucional, Contribuição, Rosa Weber, Sebrae, STF|