Fachin elencou as prioridades de atuação para o Judiciário neste ano: reduzir o volume de ações judiciais, com foco em causas previdenciárias; ampliar a automação dos processos de execução fiscal; e incentivar o uso de precedentes pelas instâncias inferiores como forma de garantir segurança jurídica e estimular a pacificação e a solução extrajudicial de conflitos.
O montante de recursos que serão liberados pelo erário municipal, mensalmente, para o funcionamento da Câmara Municipal, deverá estar liberado antes do fim de cada mês, sob pena de o prefeito responder criminalmente, se não o fizer
Na área econômica, Eduardo Girão reforçou sua experiência na administração e na geração de empregos. “Sempre atuei na área administrativa. O cearense quer oportunidade. Vamos trabalhar para fortalecer esse cinturão social de resgate das pessoas que querem produzir, empreender e crescer com dignidade”.
Antes da sessão solene, ocorre a tradicional solenidade externa, com a presença das Forças Armadas. Estão previstos dois roteiros, a depender da ocorrência ou não de chuva.
O processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 teve 271.789 candidatos [+]
Proposta também estende benefício às pessoas com deficiência; projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.
Proposta também exige medidas para conter as diversas formas de assédio no local de trabalho; o projeto de lei segue em análise na Câmara.
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
Na ação, a associação contesta o dispositivo da Medida Provisória (MP) 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que dispensa o condutor cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) da realização dos exames médicos e psicológicos para renovação da CNH.
Da análise preliminar dos documentos, o Ministro relator verificou, em 15 de dezembro de 2025, a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam, determinando, no prazo inicial de trinta dias, a oitiva dos principais investigados para esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias em apuração;