O deputado Júnior Mano (PL/CE), que solicitou a participação dos presidentes dos conselhos de contabilidade, lembra que os conselhos de contabilidade são entidades normalizadoras e fiscalizadoras do exercício da profissão, detentoras de competência para apurar e avaliar possíveis infrações técnicas e éticas no âmbito da contabilidade e auditoria.
O colegiado atua para preservar a dignidade do mandato parlamentar, pois recebe e analisa representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato.
Segundo a norma, na formulação de políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica, polícias civis dos estados e do Distrito Federal deverão dar prioridade à criação de delegacias da mulher, de núcleos investigativos de feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.
Segundo a deputada Caroline de Toni (PL/SC), que propôs o convite a Graziano, a história acadêmica, política e literária evidencia o conhecimento dele sobre a questão agrária no Brasil. "O histórico demonstra que ele reúne conhecimento técnico e experiências adequadas para falar sobre as invasões de terra e atual situação agrária no País."
Durante o lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Lula lembrou que, em 2021, mais da metade das crianças terminaram o 2º ano do ensino fundamental sem conseguir ler e escrever.
Também foram definidas três faixas de renda de beneficiados para os que possuem até R$ 8 mil mensais. Em áreas rurais, os valores, que são equivalentes, serão contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas.
Será instalada a comissão para analisar a MP 1170/23, que concede um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023.
A audiência foi motivada pela correlação da atividade dos profissionais de segurança pública ao risco de adoecimento psíquico e insegurança devido as situações de violência.
Proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), com o apoio de 171 deputados, a CPI vai investigar 11 empresas identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que teriam realizado operações fraudulentas com uso de criptomoedas.
Na fiscalização, o Decon identificou a insuficiência de salas de acolhimento/triagem para a adequada classificação de risco dos pacientes; longa espera para atendimento com o médico emergencista; ausência de certificação de conformidade do Corpo de Bombeiros; licença sanitária vencida desde novembro de 2022 e certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina vencido desde julho de 2022.