Na avaliação do coordenador da frente, deputado André Figueiredo (PDT/CE) a Previdência e outras conquistas sociais passaram por um processo de desconstrução nos últimos seis anos. O deputado citou como exemplo a diminuição do benefício de pensão por morte com a reforma da previdência.
O juiz das garantias assegura o respeito aos direitos fundamentais dos investigados, em concordância com o consagrado pela Constituição Federal. Sua criação é uma legítima opção feita pelo Congresso e deve ser implementada em todo o território brasileiro de forma obrigatória. Esse é o entendimento é do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
O PLS 98/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) e torna a avaliação psicológica obrigatória em todas as vezes que a habilitação for renovada. Atualmente, a avaliação é realizada apenas quando a pessoa tenta obter a primeira CNH.
por intermédio de seus advogados, o gestor apresentou uma manifestação esclarecendo que não poderia comparecer na audiência pública por ser portador de uma doença crônica renal e necessitar de hemodiálise semanal, que realiza as terças, quintas e sábados. Os advogados requisitarem o reagendamento da audiência pública, preferencialmente para datas nas segundas-feiras.
O documento foi entregue pelo próprio ministro da Educação, Camilo Santana, ao presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR). As mudanças sugeridas pelo MEC a partir da consulta deverão receber contribuições de conselhos, setores da educação e do Congresso Nacional até 21 de agosto.
Foram considerados dois cenários: um “factível” e outro “conservador”. A primeira simulação considera uma taxa de “hiato de conformidade” em 10%. Esse hiato representa uma medida da sonegação, da elisão fiscal, da inadimplência e da judicialização por parte dos contribuintes. O segundo cenário considera que esse hiato chegu
A advogada Edilene Lobo assume a cadeira de integrante substituta da Corte na classe dos juristas, ocupando a vaga aberta com a posse de André Ramos Tavares no cargo de ministro efetivo.
Segundo ele, apesar da remoção do conteúdo, após determinação do TSE, é possível inferir, por meio de capturas de telas constantes nos autos, que o vídeo alcançou 90.906 visualizações desde a estreia, em 17 de setembro de 2022, até a data do ajuizamento da ação, em 6 de outubro. Portanto, no entendimento do relator, o fato “justifica a aplicação de multa acima do mínimo previsto”.
De acordo com o presidente da CPMI, o Ministério da Justiça foi informado sobre a decisão e as imagens serão encaminhadas assim que a Polícia Federal liberá-las.
Na semana passada, o deputado João Leão (PP-BA) apresentou parecer preliminar pela admissibilidade da Representação 1/23 protocolada pelo PSB contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). O partido acusa a deputada de quebra de decoro parlamentar por ter xingado e constrangido o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) durante audiência pública com o ministro da Justiça, Flávio Dino, em 11 de abril.