No dia 13 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro na investigação sobre a invasão às sedes dos Três Poderes, para apurar se o ex-presidente incitou os atos ao compartilhar o vídeo nas redes sociais no dia 10 de janeiro.
Ministro Alexandre de Moraes acolheu manifestação da PGR para analisar eventual conexão entre esses fatos e o inquérito das milícias digitais.
Plenário deve iniciar na terça (24) a análise de Aijes contra Bolsonaro por supostas irregularidades nas comemorações do Bicentenário da Independência.
Durante o julgamento de ontem (17), os ministros começaram a discutir a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam usar a estrutura das residências oficiais para transmissões, mas com regras, como fundo da live neutro, sem emprego de recursos e servidores públicos. Contudo, não houve consenso, e a discussão será retomada na sessão de quinta-feira (19).
Para a relatora, “os golpes modernos à esquerda e à direita, não usam tanques, cabos ou soldados. O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe”.
Em caso de condenação, o ex-presidente pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Os processos começaram a ser julgados na terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o julgamento acabou suspenso, após as sustentações orais das partes e do MP Eleitoral.
As três ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s) tratam da suposta utilização por Bolsonaro de prédios públicos federais para realização de atos de campanha eleitoral, o que é vedado por lei.
O relator da representação proposta pela coligação Brasil da Esperança, ministro Benedito Gonçalves, destacou que a legislação eleitoral veda o impulsionamento, pela internet, de propaganda negativa contra adversários.
Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Faltam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.