O Tribunal Superior Eleitoral aplicou, na última quinta-feira (8), multa de R$ 15 mil a Jair Bolsonaro na representação movida pela coligação Brasil da Esperança contra o ex-presidente da República por propagar desinformação e notícia falsa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha eleitoral de 2022.
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (6), a ocorrência de fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) envolvendo duas candidatas fictícias ao cargo de deputado estadual nas Eleições Gerais de 2022 em Mato Grosso do Sul. A decisão referendou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MS).
Com a abertura do Ano Judiciário de 2024, o expediente do Tribunal e o atendimento ao público externo também retomam o funcionamento em horário habitual, das 11h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Também a partir do dia 1º de fevereiro, os prazos dos processos em tramitação no TSE, que ficaram suspensos durante o recesso, voltarão a correr.
Site do TSE e aplicativo e-título oferecem ferramentas gratuitas para impressão
As sugestões abrangeram as normas sobre o uso da IA nas eleições, impulsionamento de conteúdo pela internet, uso de dados pessoais, utilização de jingles e paródias nas campanhas eleitorais e a regulamentação das lives eleitorais.
As participações ocorreram nos formatos presencial e virtual durante o segundo dia de audiências públicas, realizado nesta quarta-feira (24), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que avaliará todas as quase 1000 sugestões recebidas, por meio do formulário digital, entre os dias 4 e 19 de janeiro, para o aprimoramento das regras do pleito deste ano.
A maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141).
Segundo a justificativa do TSE que acompanha o texto em análise na Câmara dos Deputados, a proposta procura suprir a necessidade de pessoal em razão do aumento do eleitorado, de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais.