Em seu discurso durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, Lula destacou que não há “um brasileiro ou brasileira de boa fé” que não reconheça os esforços dos profissionais do setor, sobretudo do Sistema Único de Saúde (SUS), no combate ao vírus.
Se quando o Sistema Único de Saúde (SUS) atende beneficiários de plano de saúde privados é ressarcido com base na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos Tunep/IVR, deve, da mesma forma, ressarcir a rede credenciada por essa mesma tabela.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processamento de recursos especiais e extraordinários que tratam da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal em demandas sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não distribuídos no Sistema Único de Saúde (SUS).
No texto, ele cita a garantia constitucional da saúde como um direito universal, principalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
"Nossa meta é atingir 70% de produção nacional dos insumos necessários para nossa saúde. Para isso precisaremos da inovação, além de reforçar o campo da regulação. Isso se fará numa visão voltada não só para o país, mas para nosso papel na região e na cooperação para uma saúde global efetiva", declarou Nísia Trindade.
A ministra disse que é importante também haver investimentos contínuos em ciência, tecnologia e inovação em saúde.
Segundo ela, as mulheres já são mais de 60% entre os trabalhadores do sistema de saúde brasileiro.
No total, será disponibilizado cerca de R$ 1,27 bilhão a ser pago via Programa Previne Brasil, no componente orçamentário captação ponderada. De acordo com a Portaria nº 74, o valor per capita anual será R$ 5,95, para o cálculo do incentivo financeiro.
Para ter acesso aos recursos, cada estado deverá apresentar um plano de ação, que deve fixar as prioridades conforme a realidade local.
A manifestação do PGR se deu no recurso extraordinário que discute se a União é responsável solidária em ações contra governos estaduais com pedidos de fornecimento de medicamentos. O julgamento do caso pode impactar um grande número de processos que tramitam no Judiciário brasileiro.