A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos acumulados desde 2016 para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição. De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de COVID-19, não serão afetados.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet.
A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita.
O Projeto de Lei, estabelece prazo de cinco dias que será contado a partir da apresentação da declaração de importação, desde que satisfeitos todos os requisitos legais para desembaraço de insumos, medicamentos, imunobiológicos, equipamentos, vestuários e materiais destinados ao enfrentamento de pandemias e outras emergências.
Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes. Ao todo, 5.068.200 beneficiários receberão R$ 5,8 bilhões. Do total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio. O pagamento será liberado na próxima sexta-feira (30).
O valor é o segundo maior para os meses de junho desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Apenas em junho de 2011 a arrecadação foi maior, de R$ 143.793 bilhões.
Aumento foi registrado nos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2021.
Entre os cinco, esse será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado como em número de contribuintes. Ao todo, R$ 6 bilhões serão distribuídos a 4.222.986 contribuintes. O dinheiro será pago em 30 de junho.
Insuficiência de efetivo da Polícia Federal para executar as atividades de polícia marítima, a inadequação das embarcações disponíveis para o patrulhamento marítimo e a restrição de acesso aos contêineres imposta pela Receita Federal.
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) queria saber quais funcionários da Receita e do Serpro ajudaram o antigo Coaf na produção do relatório sobre o esquema de "rachadinha" quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro.