A suspensão da medida foi antecipada ontem, quarta-feira (5) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou que a proibição teve efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais.
Rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, o programa, criado em 2013 e marcado pela contratação de médicos cubanos, passa a incluir outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais, e promete priorizar profissionais brasileiros.
Segundo Rui Costa, ele será ampliado para incluir a formação de especialistas na atenção básica e terá incentivos para que médicos recém-formados atuem nas regiões mais carentes de profissionais.
O Conselho também pede a inconstitucionalidade de quatro portarias do MEC que preveem a suspensão, por cinco anos, tanto da publicação de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de graduação em Medicina como do protocolo de pedidos de aumento de vagas.
Na abertura do evento, realizado na sala de sessões da Primeira Turma do STF, o ministro explicou que objetivo do encontro é obter “subsídios técnicos e fáticos” acerca da política pública instituída pela Lei 12.871/2013 (Programa Mais Médicos), especialmente sobre os impactos que o chamamento público acarreta na oferta, distribuição e qualidade dos médicos do Brasil.
O objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços hospitalares.
Extinção do Mais Médicos será debatida com ministro da Saúde na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).