Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três pareceres em mandados de injunção que buscam aposentadorias especiais e desaposentação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, hoje (17), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Sede da Procuradoria-Geral da República. Foto: PGR. Representantes [+]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou hoje (11), durante julgamento sobre o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra parlamentares do PP no âmbito da Lava Jato, que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta sexta-feira (7), que está “à disposição” para uma eventual recondução ao cargo de chefe do Ministério Público Federal (MPF). Ela disse que não tem feito nenhuma articulação para se manter no cargo, mas que a permanência seria bem-vinda. O mandato de Raquel Dodge na PGR termina em setembro.
A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que reconhece que a ex-presidente e o ex-vice-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado, respectivamente, têm direito a indulto.
A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia no Supremo Tribunal Federal contra o senador Fernando Collor de Mello (Pros/AL) pelo crime de peculato, nesta quarta-feira (29). O parlamentar licenciado é acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, que pertence a João Lyra, amigo próximo de Collor.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP, partido que integra o chamado Centrão, na Câmara dos Deputados, no âmbito da Operação Lava Jato.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu, na quinta-feira (09), que o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) preste informações sobre o Decreto que flexibilizou o porte de armas.
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões em bens do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo, coronel João Baptista Lima Filho, e do sócio deste, Carlos Alberto Costa.