O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, não proíbe a utilização da sistemática dos JCP, apenas veda a utilização do benefício tributário que existe hoje. O governo estima arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2024 com o fim da medida.
Ao todo, o ramal do Apodi, que corresponde ao trecho quatro da transposição, tem 115 quilômetros de extensão, e atenderá 54 municípios da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte, beneficiando uma população de 750 mil pessoas, segundo estimativas do governo.
Segundo o presidente, o juros atual, apesar da leve redução apresentada no mês de agosto, ainda é alto e dificulta o investimento. De acordo com ele, não é possível que o empresário passe a investir com o valor atual do juros.
Citando a baixa inadimplência dessas carteiras, Lula afirmou que os bancos não podem ter medo de emprestar para as pessoas mais pobres.
Na semana passada, por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra Dilma sobre o caso das "pedaladas fiscais".
Durante seu discurso, Lula destacou a qualidade da participação social na construção do PPA e afirmou que a classe política deveria ter a “humildade” de dar mais espaço à sabedoria popular.
Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.
Lula espera que os parlamentares, “de forma madura”, aprovem os textos enviados pelo Executivo e “protejam os mais pobres”.
O motivo da suspensão ainda não foi revelada. José Guimarães afirma que em breve irão anunciar uma nova data para a visita do presidente.
Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) são cotados para ocupar ministérios, aproximando os dois partidos da base parlamentar do governo.