“Com a edição do Código Eleitoral, o Brasil foi pioneiro e um dos dez primeiros países a garantir o acesso do voto às mulheres, acabando com essa odiosa discriminação de gênero. É sempre bom lembrar o aniversário da Justiça Eleitoral e a importância desta Justiça Especializada na defesa da democracia”, concluiu o ministro.
Até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (28).
As inserções do partido serão transmitidas na programação das emissoras na quinta-feira (22) e no sábado (24) entre 19h30 e 22h30. Será a primeira exibição de propaganda partidária este ano.
Os ministros consideraram a deputada culpada por propaganda eleitoral irregular na internet. As publicações foram feitas durante a campanha eleitoral de 2022 nas redes sociais da parlamentar e diziam que o QR Code do título de eleitor digital, ao ser lido, contabilizaria votos para o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva.
O evento leva ações do Tribunal aos municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. Cinco personalidades cearenses serão homenageadas com Medalha Padre Cícero.
De acordo com o recurso, o prazo de um ano dado pelo Supremo para que o Congresso legisle sobre o assunto é apertado para que alguma lei seja aprovada. Caso não seja aprovada lei neste período, valerá automaticamente a gratuidade no transporte municipal e interestadual nos dias de votações.
Os usuários do Filia têm de confirmar o acesso ao sistema pelo e-Título, obrigatoriamente. Para isso, quem opera na ferramenta deve estar com a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral.
Em petição protocolada nesta quarta-feira (14), a defesa argumentou que Moraes não pode ser interessado e ao mesmo tempo juiz do caso.
“O objetivo fundamental dessa descentralização é a ampliação do acesso do eleitorado cearense aos serviços das Justiça Eleitoral, viabilizando a maior participação cidadã e democrática”, reiterou o desembargador do TRE-CE.
Enquanto 200.920 (91,33%) urnas modelo UE2022 já se encontram nas sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) brasileiros, outras 2,4 mil estão em trânsito e devem chegar em breve ao destino final.