Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco ministérios, além de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação.
O parecer prévio do conselheiro Alexandre Figueiredo, que votou pela irregularidade da prestação de contas, foi vencido, assim como o voto da conselheira Soraia Victor, que também indicou irregularidade, "com divergência a fundamentação legal utilizada pelo relator".
Ele lamentou ataques que foram feitos por alguns parlamentares da Casa e sinalizou aliança entre o Partido Liberal e o Governo Sarto.
A oposição criticou necessidade da votação de alguns projetos, que segundo eles, causarão prejuízos à sociedade.
O estudo do Comsefaz sugeriu que o ICMS para o Ceará fosse reajustado para 21,4%, mas o Governo optou por um percentual abaixo do indicado pela entidade, ou seja, 20%. "Para conter o percentual e compensar as perdas de arrecadação, o Estado realiza medidas imediatas de equilíbrio financeiro do Poder Executivo", diz.
O objetivo é beneficiar famílias indígenas de regiões remotas, com inclusão financeira e acolhimento e orientação para recebimento do Bolsa Família e de outras ações do governo em parceria com banco público.
O projeto altera Lei que dispõe sobre o modelo de gestão do Executivo e a estrutura da Administração Estadual. Com a matéria, o Governo do Estado pretende criar novas secretarias e desmembrar outras, anunciadas por ele durante o pleito eleitoral do ano passado. As novas pastas são: Secretaria dos Direitos Humanos, das Mulheres, dos Povos Indígenas, da Diversidade, da Igualdade Racial, da Juventude, da Pesca e Aquicultura, do Trabalho, das Relações Internacionais e Institucionais,de Articulação Política
Ainda de acordo com ele, o governador Elmano já se pronunciou publicamente sobre o retorno das obras do Acquário Ceará, o que em sua opinião não é prioritário. "Isso jamais será prioritário, enquanto existe um caos social na saúde, na segurança. Esses são os dados que estão postos", apontou.
Sarto faz parte de um grupo criado dentro do PDT para definir como a agremiação deve se comportar com relação ao Governo do Estado.
Ele também agradeceu aos vereadores Gardel Rolim, que hoje é presidente da Casa, Professor Enilson (Cidadania) e Luciano Girão (PP) pela liderança que exerceram até aqui. O chefe do Executivo não mencionou Léo Couto, que desde as eleições estava tendo posicionamentos que iam de encontro àqueles defendidos por Sarto, como apoiar a candidatura de Elmano de Freitas (PT) para governador.