Como foi rejeitado na única comissão de mérito, o projeto será arquivado.
Foram 12 votos pelo arquivamento e cinco pela continuidade. Os quatro partidos acusam o parlamentar de quebra de decoro e de atentado contra a democracia por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5.
As representações, uma do partido Rede e a outra assinada por Psol, PT e PCdoB, foram reunidas no mesmo processo.
O Projeto de Lei (PL) 5417/20, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), permite que produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo, acessórios e munições veiculem peças publicitárias em veículos de comunicação e na internet. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello por ofensas proferidas durante uma live no YouTube. Esteves usou como base que "nenhum direito é absoluto, incluindo o direito de livre manifestação e pensamento" para condenar o parlamentar.
Jorge Oliveira é advogado e da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. Trabalhou por vários anos como assessor no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro e do também deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente.
Gilmar Mendes destacou que não cabe ao Judiciário policiar os parlamentares por conteúdos de depoimentos, discursos e inquirições na CPI, porque essas manifestações são protegidas pela imunidade material constitucional.
"Estamos nas mãos de uma quadrilha digital que ataca reputações e incita manifestações contra instituições, como Congresso Nacional e STF", disse Angelo Coronel, em entrevista à radio Jovem Pan.
O juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, anulou nesta quarta-feira (11), em medida cautelar, a suspensão de 14 deputados do PSL de suas atividades partidárias até a conclusão do julgamento sobre irregularidades nos procedimentos adotados pela direção nacional do partido.
Em uma sessão esvaziada, com pequena presença de deputados no plenário da Assembleia Legislativa, parlamentares aproveitaram esta sexta-feira (01) para repudiar declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à jornalista Leda Nagle.