Propostas de senadores visam alterar dispositivo que permitiu soltura de líder do PCC

Projetos de senadores, visam mudanças no Código de Processo Penal, haja vista a soltura do líder do PCC, André do Rap, no último sábado (10). O dispositivo pretende mudar o Decreto-Lei 3.689, de 1941, questionando é o artigo 316, que determina que todas as prisões preventivas sejam revisadas a cada 90 dias ou então tornam-se ilegais.

By |2020-10-15T14:58:12-03:0015 de outubro de 2020|Tags: , , , |
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