Conselho de Ética da Câmara analisa novos processos que pedem a cassação de deputados
Um dos itens da pauta é a representação contra Chiquinho Brazão, que está preso acusado de ser mandante da morte de Marielle.
Projeto que permite o exercício de qualquer profissão como MEI é aprovado em Comissão na Câmara
O texto limita o capital para a atuação como MEI ao equivalente a 5 vezes a renda bruta máxima anual estipulada hoje para atuação no segmento.
Comissão da Câmara aprova repasse de incentivo financeiro a agentes de saúde
Pelo texto aprovado, o incentivo financeiro adicional não deve ser confundido com o salário dos agentes, com encargos trabalhistas, 13º salário ou outra gratificação. A proposta também proíbe o uso do incentivo para outra finalidade que não o pagamento dos agentes.
Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que cria o Programa Mover
A aprovação da urgência possibilita que a matéria seja apreciada diretamente pelo plenário da Câmara, dispensando a necessidade de passar por uma comissão especial conforme estabelecido no procedimento padrão de tramitação.
Projeto que cria programa de energia para beneficiários da tarifa social é aprovado
O autor, deputado Domingos Neto (PSD-CE), ressaltou que o projeto beneficia a população mais carente "que vai ter acesso aos painéis solares, e poderá baixar o custo da sua energia" e também os demais consumidores. "Vamos apostar na energia verde e limpa. Os futuros reajustes da Aneel serão diminuídos porque o custo da tarifa social será suprido", disse.
Presidente da Câmara pede fim de polarização política e solidariedade com gaúchos
Segundo Lira, a Câmara precisa votar o reconhecimento do estado de calamidade para que governo estadual, prefeitos e Executivo federal possam traçar uma linha de atuação.
Parlamentares acreditam que projeto da reforma tributária será aprovado pela Câmara ainda este ano
Alguns parlamentares ressaltaram os ganhos de produtividade que a reforma deverá trazer ao simplificar a tributação e acabar com a cumulatividade dos impostos sobre o consumo.
Tabata Amaral quer regulamentar abordagem policial a pessoas em crise de saúde mental
O texto determina que a abordagem policial de indivíduos acometidos, temporariamente ou não, por transtorno mental que prejudique sua autonomia, especialmente se em risco de morte ou colocando outra pessoa em risco, deverá ser segura, vigorosa e rápida, preservando a vida e a integridade física.
PLP da Câmara cria processo simplificado para solucionar disputas entre municípios
A medida é voltada, por exemplo, para casos em que um distrito quer se associar a município contíguo.
Comissão de Finanças da Câmara aprova regras para obras em presídios
Entre os requisitos mínimos, está a divisão por nível de segurança (separação de condenados por crimes considerados menos graves daqueles que cumprem pena por crimes mais graves). Também são exigências do conselho condições de salubridade, como espaço mínimo para celas, ventilação e iluminação, entre outros aspectos.