Novo Líder do governo Bolsonaro na Câmara, diz que reforma da previdência é prioridade. Ele defende uma nova relação entre os poderes Executivo e Legislativo, com negociações voltadas para o interesse público e não ao oferecimento de vantagens pessoais.
Mesmo antes da posse dos deputados da 56ª legislatura, pelo menos onze partidos já indicaram seus líderes. Ao todo, 23 partidos poderão indicar líderes. De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para ter direito a uma liderança, a representação partidária deve ter pelo menos cinco deputados.
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados obriga a criação de ouvidoria em órgãos públicos municipais, estaduais e federais. A regra vale para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluídos os tribunais de contas e o Ministério Público. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista também deverão se adequar.
Em tramitação na Câmara dos deputados, Projeto de Lei 4328/16 que tem como objetivo criar o Estatuto das Pessoas com Obesidade para regular os direitos das pessoas vítimas de sobrepeso e obesidade, associados a problemas de saúde.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição 448/18 que determina que a posse no mandato de deputado ou de senador, em substituição ao titular como suplente, leve à perda da titularidade de outro mandato público eletivo.
Desde 2017 projeto aprovado pelo Senado que aperfeiçoa a Lei de Execução Penal está parado na Câmara dos Deputados. A proposta tem como um dos seus principais objetivos atacar problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro.
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados revoga artigos da reforma trabalhista que tratam da responsabilidade por dano processual no processo trabalhista.
Está em análise nas comissões de Viação e Transportes; de [+]
Tramita conclusivamente (rito de tramitação pelo qual o projeto é votado [+]
Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 10825/18 altera a [+]