A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) comunicou a constituição de uma Mesa de Trabalho Conjunta que visa garantir segurança a 11 integrantes da União dos Povos Indígenas do Vale (Univaja). A Univaja ganhou notoriedade com o caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, do The Guardian.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada. O texto aumenta de R$ 50 milhões para R$ 5 bilhões o valor da multa nos casos de desastre ambiental.
A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Lucas 12:2 para investigar associação criminosa em crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Os investigados são suspeitos de usar a estrutura do Estado para desviar bens entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado brasileiro, por meio da venda no exterior. “Os valores obtidos dessas vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, destacou a corporação.
Mutirão para renegociar dívidas atrasadas de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, termina nesta sexta-feira (11). Os brasileiros devem procurar os órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios. Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e batizado de Renegocia! o mutirão nacional começou em 24 de julho e tem como objetivo auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento.
O primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. A informação é do Ministério da Saúde. O calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.
A moeda digital brasileira se chamará Drex. O anúncio foi feito pelo Banco Central. A plataforma está em fase de testes desde março e as primeiras operações simuladas estão previstas para setembro.
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (8), no Diário Oficial da União, os critérios para repasse financeiro da União às escolas da educação básica que queiram aderir ao Programa de Inovação Educação Conectada. O objetivo é contratar serviços de internet e disponibilizar equipamentos e recursos educacionais digitais nas escolas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Essa decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens. O ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
Pesquisa elaborada pelo Conselho Nacional da Indústria aponta que pela primeira vez no ano, as indústrias de pequeno porte estão otimistas em relação à economia. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) para as indústrias de 10 a 49 funcionários fechou o mês de julho em 50,6 pontos, segundo a pesquisa Panorama da Pequena Indústria.
Entrou em vigor a norma que autoriza a prescrição de ozonioterapia como tratamento de saúde de caráter complementar em todo o País. A Lei 14.468/23 foi publicada nesta segunda-feira (7). Não houve vetos ao texto.