presidente da CMA propõe endurecimento de penas para incêmdios florestais
foi protocolado plano que aumenta pena de crimes ambientais devido ao crescimento do número de queimadas.
Aumento da multa por desastres ambientais para até R$ 5 bilhões é aprovado por Comissão da Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada. O texto aumenta de R$ 50 milhões para R$ 5 bilhões o valor da multa nos casos de desastre ambiental.
Projeto proíbe a quem pratica maus-tratos manter a guarda ou adotar animais
O Projeto de Lei (PL) 2938/20 de autoria dos deputados Célio Studart (PV/CE), Fred Costa (Patriota/MG) e Ricardo Izar (PP/SP), proíbe a pessoa que praticou maus-tratos de reaver a guarda de animais ou adotar outros, durante o prazo de oito anos.
Aumento da pena de reclusão para agressores será tema de debate na Câmara dos Deputados
Comissão especial vai debater projeto que prevê aumento da pena de reclusão para agressores de animais