Aumento da multa por desastres ambientais para até R$ 5 bilhões é aprovado por Comissão da Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada. O texto aumenta de R$ 50 milhões para R$ 5 bilhões o valor da multa nos casos de desastre ambiental.