Lei amplia coleta de DNA para identificação criminal
Coleta será obrigatória para condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado e para acusados de crimes graves.
MPF lança força-tarefa nacional para fiscalizar o padrão de ensino das faculdades de medicina
Objetivo é verificar a situação das 294 faculdades de medicina privadas ativas atualmente.
Marina afirma ser viável o fim da dependência de combustíveis fósseis
Ministra defendeu transição energética justa a partir das receitas.
Comissão parlamentar autoriza o pagamento parcelado de infrações de trânsito para pessoas com deficiência
Possibilidade também se aplica a motorista responsável por pessoa com deficiência.
Moraes rejeita nova tentativa de Bolsonaro de anular condenação
Para ministro, ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.
Promulgada emenda que possibilita a professores exercerem outra função pública
Acúmulo deve respeitar o teto salarial e a carga horária.
Juiz decreta inelegibilidade de ex-prefeitos de Ipu-CE
a Justiça decretou nessa quinta-feira (18/12) a inelegibilidade do ex-prefeito de Ipu, Robério Moreira; da ex-secretária de Educação Terezinha Rufino; e de Carlos Sérgio Rufino e Albertina Ribeiro.
Lei Maria da Penha deve ter prioridade em casos de agressão
Projeto deverá seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
Líder do PL na Câmara é flagrado com R$ 400 em espécie em casa, mas nega ter praticado ilícito
Deputado diz que dinheiro encontrado em sua casa é de venda de imóvel.
Ministros votam pela condenação de cinco réus
Após intervalo, julgamento será retomado com voto de Cristiano Zanin.