O conselho é presidido pelo governador e conta a participação da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.
O Decreto do prefeito Roberto Cláudio não deverá afetar o funcionamento dos demais serviços essenciais, tais como: serviços de limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva vidas, assim como outros serviços importantes para a cidade ou para o funcionamento da Prefeitura, tais como gestão orçamentária, gestão fiscal e financeira, gestão de pessoal, transporte e logística.
Doze deputados estaduais resolveram antecipar o feriado de Carnaval e não participaram das votações desta quinta-feira na Assembleia. Todas as matérias eram de interesses do Poder Executivo e estavam em regime de urgência. O governador do Estado decretou ponto facultativo nos dias 4, 5 e na manhã do dia 6 de março.