A regra definitiva de aposentadoria para os segurados que se filiarem à Previdência após a reforma dependerá de lei, tanto no regime próprio da União quanto no regime geral.
Só os deputados federais e senadores estão incluídos na reforma Previdenciária
Mudanças nas pensões por morte dos segurados da Previdência Social
Confira principais pontos aprovados em primeiro turno da Reforma da Previdência.
Câmara dos Deputados, Reforma da Previdência: Foto: Fabio Rodrigues [+]
A proposta de Reforma da Previdência aprovada pela Câmara acaba [+]
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (12) a votação em primeiro turno da Reforma da Previdência. A análise em segundo turno terá início no dia seis de agosto.
Câmara mantém pedágio de 100% em regra de transição da Reforma da Previdência
A votação da Reforma da Previdência comprometeu a vigência de duas medidas provisórias, que perderam a validade por não terem sido votadas no prazo de 120 dias: a Medida Provisória - MP 876/19 e a MP 874/19.
Onyx Lorenzoni afirma que o governo, mesmo com os destaques aprovados, mantém uma potência fiscal de R$ 900 bilhões de economia para a próxima década.