O decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18), institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, que tem como missão monitorar e avaliar o novo programa. O órgão consultivo deverá priorizar o combate das violências física, sexual, psicológica e institucional.
O ministério lançou, ontem (5), por meio das redes sociais, o selo ''Não à Violência Política'', em favor da participação das mulheres no processo eleitoral. O selo disponível na internet divulga o canal de denúncias ''Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180'', e traz mensagem em favor do aumento da participação feminina na política e dizeres contra a violência política.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse, nesta quarta-feira (22), que a Comissão de Anistia, criada em novembro de 2002 para analisar os pedidos de reparação apresentados por pessoas que sofreram perseguição política entre setembro de 1946 e outubro de 1988, já autorizou o pagamento de mais de R$ 10 bilhões em indenizações.