"Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião", afirmou o ministr.
Segundo o secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, a consulta tratará dos aspectos econômicos das big techs, como práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência.
Conforme o Ministério da Fazenda, a medida pretende ampliar a transparência dos processos de falência e modernizar a administração da massa falida. Embora a Lei de Falências tenha sido reformada em 2005, a maior parte das normais atuais datam da década de 1980. Em alguns casos, explicou a pasta, os processos levam até 11 anos.
Segundo o ministro, a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal representa um exemplo da coordenação entre o Executivo e o Legislativo em nome de um objetivo comum.
Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje (12), autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.
Fernando Haddad estima solução para precatórios até metade de novembro.
Fernando Haddad almoçou com presidente do BC um dia após reunião do Copom na última quinta-feira (21).
Fernando Haddad também citou "elo de confiança" com o Congresso Nacional.
Haddad faz parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está em Joanesburgo para a 15ª Cúpula do Brics, que ocorre amanhã (23) e quinta-feira (24).
Foram considerados dois cenários: um “factível” e outro “conservador”. A primeira simulação considera uma taxa de “hiato de conformidade” em 10%. Esse hiato representa uma medida da sonegação, da elisão fiscal, da inadimplência e da judicialização por parte dos contribuintes. O segundo cenário considera que esse hiato chegu