Supremo invalida Lei Federal e policiais e bombeiros militares podem ser presos por indisciplina
A ação foi proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
A ação foi proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
A decisão liminar, no entendimento de governistas pode estimular a rebeldia de policiais contra os comandantes das corporações, impedidos, pela ordem judicial, de decretarem prisões disciplinares como medidas punitivas contra os que se rebelarem e insuflarem a indisciplina.