CCJ libera posse de arma de fogo em toda a extensão de imóvel rural
Proposta que estabelece toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio foi aprovada nesta quarta-feira (26) na CCJ do Senado.
Senadores da CCJ derrubam Decreto de Bolsonaro sobre posse de armas. Cid afirma que medida só pode ser através de lei
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) sete projetos de decreto legislativos que tornam sem efeito um decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no Brasil.
Senador Marcos do Val rejeita seis propostas que insistiam na ilegalidade e inconstitucionalidade das novas regras sobre armas de fogo
Na reunião da CCJ do Senado, o senador Marcos do Val mostra sua permissão de porte de arma: relator rejeitou projetos que buscam derrubar decretos do governo que flexibilizaram regras sobre armamento.
Senadores vão analisar projeto que pode derrubar decretos de Bolsonaro sobre porte de armas
Em novo parecer, a Consultoria Legislativa do Senado apontou trechos inconstitucionais no decreto sobre porte de armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro, por contrariarem o Estatuto do Desarmamento, entre eles a ampliação das categorias autorizadas ao porte, a exemplo de políticos, advogados e caminhoneiros; o aumento da quantidade de armas e munição permitidas; e a liberação de armamento de uso restrito.
Consultores do Senado apontam que o Decreto das armas extrapola poderes do Executivo
O Decreto 9.785 da Presidência da República extrapolou o poder regulamentar ao abolir a comprovação de "efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física" para autorizar o porte de armas por algumas categorias profissionais.
PSB questiona constitucionalidade do Estatuto do Desarmamento
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) quer que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o Decreto 9.685/2019, que flexibiliza a posse de armas de fogo no país.
Questões relacionadas à segurança dominarão os debates iniciais na Câmara
A violência que amedronta parte da população brasileira será tema, nos seus mais diversos aspectos, que motivará debates na Câmara dos Deputados e no Senado da República, a partir do início de fevereiro, quando os trabalhos do Congresso Nacional serão retomados