Arquivos enriquecimento ilícito

Ação do Ministério Público requer condenação de ex-presidente da Câmara de Maracanaú e devolução de R$ 5,5 milhões

Ação Civil Pública do MPCE requerer a restituição dos valores pagos indevidamente, além de aplicação de multa cível e indenização por danos morais, visto que a imagem da Casa Legislativa de Maracanaú se encontra severamente abalada ante o escândalo de desvio de recursos perpetrados pelos promovidos. O valor total da ACP foi estimado em R$ 5.596.006,96.

Por Edison Silva|2020-02-07T21:11:41-03:007 de fevereiro de 2020|Tags: Ação Civil Pública, Câmara Municipal, Condenação, enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Maracanaú, Ministério Público, Ressarcimento|

Ministro Ricardo Lewandowski mantém afastada a prefeita de Jati (CE)

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski se deu nos autos do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 176169. Segundo o ministro, a análise das alegações da defesa da prefeita de Jati exigiriam o reexame de fatos e provas, medida inviável em habeas corpus.

Por Edison Silva|2019-10-23T20:36:13-03:0023 de outubro de 2019|Tags: Afastamento, Conduta criminosa, enriquecimento ilícito, Irregularidades, Prefeita de Jati, Ricardo Lewandowski|