Fernando Santana voltou a defender reunião com a bancada federal do Ceará para que os parlamentares da Câmara Federal possam fazer cobranças junto a Aneel. "Essa Aneel nada faz em benefício ao povo do Estado do Ceará. É um puxadinho para beneficiar a Enel".
Deputados destacaram a importância do chamado "Dia D", no próximo dia 15 de março, onde os parlamentares participarão, em seus colégios eleitorais, de encontros com a população para receber demandas e cobranças da população em relação às atividades da empresa em suas regiões.
Ele também anunciou que, em reunião do colegiado, foi aprovada a realização de uma oitiva com o diretor-presidente da Sudene, Heitor Freire, marcada par o dia 11 de março. "No dia 15 faremos uma mobilização em cada região do Ceará para que a população possa se manifestar, cada parlamentar irá em uma região do Estado do Ceará", disse.
O projeto estabelece que o descumprimento das novas regras sujeitará as concessionárias a multas, cujos valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), reforçando o compromisso do estado com a defesa dos direitos dos consumidores.
Os opositores, porém, também apontaram falhas na prestação de serviço da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, a Cagece. A bancada tenta instalar a CPI da Cagece, mas parece não ter o número suficiente de assinaturas para iniciar os trabalhos do inquérito.
Em caso de o consumidor cearense sentir-se prejudicado no recebimento de um serviço ou produto, é possível entrar em contato com o Decon-CE com o intuito de fazer com que o fornecedor atenda aos seus direitos.
Moradores e visitantes das praias de Canoa Quebrada, Icaraí de Amontada, Cumbuco, Flecheiras e Águas Belas relataram que ficaram mais de 48h sem o serviço, o que resultou em graves prejuízos para os setores do comércio e do turismo.
De acordo com ele, o colegiado precisa acompanhar o plano de expansão prometido pela empresa, para se saber se essa medida será, de fato, realizada pela fornecedora de energia.
Segundo disse, ela voltará a ser convocada para prestar esclarecimentos sobre as denúncias recebidas, e caso se negue, a visita será coercitiva.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os serviços prestados pela empresa no Estado, o deputado Fernando Santana (PT), esteve em diligências na semana passada, em São Paulo, e segundo ele, a baixa qualidade do produto oferecido pela fornecedora de energia é uma realidade em outros estados.