O Projeto de Lei (PL) 4186/20, de autoria do deputado federal suplente Deuzinho Filho (Republicanos), proíbe a comercialização e o uso no País, a partir de 2022, de produtos plásticos de único uso – aqueles que são descartáveis após a utilização –, com exceção dos essenciais à saúde pública, à alimentação e à produção industrial.
O Projeto de Lei (PL) 4181/20, de autoria do deputado suplente Deuzinho Filho (Republicanos/CE), determina que os cursos de formação de professores incluam conteúdos programáticos, treinamento e orientação para identificar sinais de maus-tratos e abuso sexual praticados contra criança e adolescente.
Autor do texto, o deputado federal Deuzinho Filho (Republicanos-CE) afirma que no campo as mulheres são ainda mais fragilizadas do que nos centros urbanos.
O Projeto de Lei (PL) 4047/20, de autoria do deputado Deuzinho Filho (Republicanos/CE), obriga, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a aferição da temperatura das pessoas para que elas possam entrar em repartições públicas e em estabelecimentos de uso coletivo. Deverão ser usados preferencialmente termômetros que não necessitem de contato físico.