A proposta simplifica regras, atualiza termos legais e elimina exigências que antes tornavam mais lento o funcionamento do setor. As licenças para operar estações de radiodifusão, por exemplo, passam a ter validade por tempo indeterminado. Elas só serão canceladas se todas as outorgas ligadas à estação forem encerradas.
Projeto de autoria do prefeito Roberto Cláudio trata sobre a instituição da Medalha Dragão do Mar de Bravura e Feitos Heroicos para servidores públicos do Município, Estado e da esfera Federal. Os agraciados com a primeira comenda, após sua aprovação, deverão ser os bombeiros e pessoas que auxiliaram na busca por sobreviventes na tragédia do Edifício Andréa, ocorrido no dia 15 de outubro passado em Fortaleza.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a suspensão do pagamento de impostos e contribuições na aquisição de equipamentos nacionais ou importados por prestadores de serviços de turismo
Várzea Alegre, Acopiara e Mombaça, terão novas estações de rádio depois da decisão da Câmara dos Deputados ter aprovada as concessões