O prêmio é concedido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a personalidades cujos trabalhos ou ações tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, para defesa dos direitos femininos e para questões de gênero no Brasil.
De acordo com o projeto aprovado, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts.
O prêmio é concedido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e homenageia personalidades cujos trabalhos ou ações tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, na defesa dos direitos femininos e nas questões de gênero no Brasil.
No último dia 10, o ministro deixou de comparecer a uma audiência na mesma comissão alegando a necessidade de atender uma operação policial integrada em vários estados.
A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
O projeto prevê que um regulamento vai definir os órgãos componentes do subsistema, o modo como se dará a integração entre eles e a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A renovação ocorrerá sem pagamento de bônus para o governo (não onerosa) se as empresas assumirem dois compromissos: manter o desconto de até 65% na conta de luz das famílias de baixa renda (a ‘tarifa social’).
"O evento, além de valorizar a cultura natalina, possui papel fundamental na valorização e no desenvolvimento do comércio e principalmente do turismo local", afirma Bismarck.
Com o tema “Construção de um Brasil Justo, Inclusivo e Democrático”, as celebrações reconhecem a importância histórica da Constituição de 1988 e o compromisso contínuo do Parlamento brasileiro com a construção de um País melhor.
A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.