TSE concentra na Corregedoria todas as ações em que investiga o ex-presidente Bolsonaro
Ele também negou que a requisição tenha aberto as portas para o governo Lula atuar em prejuízo de Bolsonaro no TSE.
Ele também negou que a requisição tenha aberto as portas para o governo Lula atuar em prejuízo de Bolsonaro no TSE.
O documento foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
Na decisão, além de rejeitar o recurso de Bolsonaro, o ministro disse que a conduta deste “extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado”.
Nesse caso, a denúncia poderá ser feita por qualquer cidadão perante a Câmara dos Deputados, onde será formada comissão especial para decidir se o pedido deve ser ou não ter continuidade.
Fábio Wajngarten revelam que o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República orientou o MME a entregar as joias ainda em 3 de novembro de 2021, dias após a chegada das peças no país.
O objetivo da solicitação apresentada pelo então deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) é verificar a legalidade e a legitimidade das despesas sigilosas que membros diretos da equipe presidencial realizaram no período, usando o cartão corporativo.
Fux determinou o envio da ação para outra instância da Justiça pelo fato de que Jair Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, em razão do fim do mandato como presidente da República.
As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.
A ação de investigação judicial eleitoral questiona a reunião de Bolsonaro com embaixadores em 18 de julho do ano passado.
As mudanças ocorrem após a comissão liberar diversos ex-ministros do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.