Bolsonaro vem ao Ceará. Ex-presidente participa de seminário nacional do PL em Fortaleza
O anúncio foi feito pelo presidente estadual da agremiação, o deputado estadual Carmelo Melo (PL), que esteve com o líder político, em Brasília.
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Defesa de bolsonaro pede mais tempo para acessar provas antes de depoimentos-chave.
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O ministro Alexandre de Moraes multa Filipe Martins em R$ 20 mil por postagem de advogado. O ex-assessor de Bolsonaro está impedido de usar redes sociais.
O presidente criticou os pedidos de Bolsonaro e setores da oposição para conceder perdão de crimes que ainda estão em processo de julgamento.
Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles.
“Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de um Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso”, destacou o ex-presidente.
Aliados do presidente Lula comemoraram a decisão, enquanto que bolsonaristas lamentaram
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