Bolsonaro agora é réu. Conheça o voto de cada ministro do STF

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles.

By |2025-03-26T19:02:49-03:0026 de março de 2025|Tags: , , |

Coletiva de Bolsonaro após ser considerado réu pelo STF

“Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de um Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso”, destacou o ex-presidente.

By |2025-03-26T19:01:49-03:0026 de março de 2025|Tags: , , |
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