O projeto de Indicação, do deputado Soldado Noelio (Pros), que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, determina que seja resguardado o tempo de três horas por dia para a realização dos procedimentos de higienização, tanto do local como dos pacientes, além dos exames de maiores complexidades.
Com o objetivo de reforçar os cuidados de assistência, pacientes com deficiência e diagnosticados com a Covid-19 passam a contar com um acompanhante em unidades hospitalares do Estado voltadas para o atendimento de casos do novo coronavírus.
Um deles permite a permanência de acompanhantes de pessoas com autismo diagnosticadas com a Covid-19 nas unidades hospitalares de atendimento; o outro prorroga a validade do lauto pericial que atesta o transtorno.
Segundo o relator, diante da obrigação criada pelo estatuto e da inexistência de regra legal acerca do custeio das despesas do acompanhante de paciente idoso usuário de plano de saúde, a ANS definiu, por meio de resoluções, que cabe à operadora do plano bancar tais custos