A Rede Sustentabilidade alega no STF inconstitucionalidade na Medida Provisória 904, além de argumentar que o seguro DPVAT é relevante instrumento de proteção social de cerca de 210 milhões de brasileiros, pois oferece cobertura por responsabilidade civil para todas vítimas de acidentes de trânsito em território nacional sejam motoristas, passageiros e pedestres.