Governo do Ceará quer conceder auxílio financeiro aos catadores de lixo durante pandemia - Blog Edison Silva

Governo do Ceará quer conceder auxílio financeiro aos catadores de lixo durante pandemia

O projeto concede 1/4 do salário mínimo aos catadores. Foto: Antônio Cruz/ABr – Agência Brasil.

O Governo do Estado do Ceará quer instituir o Programa Estadual de Reforço à Renda Decorrente da Prestação de Serviços Ambientais, durante o período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19. A medida visa conceder auxílio de 1/4 de salário mínimo aos catadores de lixo associados ou cooperados do Estado.

O Poder Executivo enviou projeto de lei nesse sentido para a Assembleia Legislativa, já tendo sido iniciada a tramitação após leitura da mensagem na abertura da sessão remota de quinta-feira (16).

Segundo a redação do PL, a medida ‘certamente muito contribuirá para a melhoria das condições de vida desse público-alvo’. O Governo do Estado justifica ainda a medida com a contrapartida do ganho ambiental, visto que, como condição de recebimento do benefício, precisa o beneficiário comprovar atividade mínima relativa a serviços ambientais.

Durante a semana o projeto deve ser apreciado nas comissões da Assembleia, para então ir à votação em plenário. Na quinta-feira (23), a Casa terá sua primeira sessão presencial, desde o início da pandemia no Estado, em março.