Comissões reuniram-se remotamente nesta quarta-feira (22). Foto: Reprodução.

Na véspera da primeira sessão presencial, depois de quatro meses realizando sessões virtuais, utilizando-se da Internet, a Assembleia Legislativa do Ceará reuniu remotamente suas comissões técnicas, na manhã desta quarta-feira (22). A sessão presencial desta quinta-feira (23) foi preparada meticulosamente para garantir a saúde dos participantes, servidores e profissionais de imprensa.

Desta forma, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou Projeto de Lei nº 37/20, que institui o Programa Estadual de Reforço à Renda Decorrente da Prestação de Serviços Ambientais, durante o período de calamidade pública ocasionada pela Covid-19. A medida visa conceder auxílio de 1/4 do salário mínimo aos catadores de lixo associados ou cooperados do Estado e deve ir à votação na sessão plenária desta quinta-feira (23).

Outros PLs

Outros dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados pela CCJR e pelas comissões conjuntas. O PL 34/20 altera a lei 17.194/20, a fim de adequar algumas das regras e exigências pertinentes a parcerias celebradas pelo Poder Público estadual à nova realidade e complicações para a rotina administrativa decorrente do enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Já o projeto de lei 36/20, do mesmo autor, prorroga a cobrança devida ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, que trata a Lei nº 16.097/16 e foi aprovado pelas comissões com uma emenda modificativa de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB).

Autoria de parlamentares

Também foram aprovados projetos de autoria dos deputados. O 167/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), cria o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular, a ser comemorado no dia 5 de maio. O 169/20, do deputado João Jaime (DEM), institui o Dia Estadual da Conscientização de Raquitismo Hipofosfatêmico, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de junho.

A proposição 179/20, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas disponibilizadas pelas redes de ensino pública e privada do Estado.

Da deputada Érika Amorim (PSD), o 182/20 institui a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito estadual.