Assembleia realizou sessão híbrida (presencial e virtual) nesta quinta-feira (30). Foto: ALECE.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (30), a criação do Programa Estadual de Reforço à Renda Decorrente da Prestação de Serviços Ambientais, de iniciativa do Governo, que concede auxílio de 1/4 de salário mínimo aos catadores associados ou cooperados do Estado.
Segundo a líder do governo, deputada Augusta Brito (PCdoB), o auxílio deve beneficiar cerca de 1.500 catadores, cada um vai receber cartão magnético, por onde as seis parcelas serão pagas, o que gerará um custo de cerca de R$ 2 milhões ao Estado. O pagamento deve começar a ser feito em 20 dias, garantiu a deputada.
Para Augusta, esse benefício virá para ‘resgatar e tentar, nesse momento tão difícil, dar o mínimo que seja de benefício aos catadores’. Ela destacou que a mensagem teve construção conjunta, ouvindo as associações de catadores e a Secretaria do Meia Ambiente (Sesa), que é a responsável por esse auxílio. “Justamente para chegarmos em um consenso, e fazer com que esse auxílio realmente venha a acatar a necessidade deles, especialmente nesse momento. A grande preocupação do governador Camilo Santana é em poder fazer com que esse auxílio, de verdade, consiga chegar até o catador que está lá na ponta”, explicou.
Outras aprovações
Na sessão desta quinta-feira, além do projeto citado acima, de autoria do Poder Executivo, outros 12 projetos de parlamentares foram aprovados.
São os projetos de lei: dos deputados Bruno Pedrosa (PP) e Queiroz Filho (PDT) de n° 45/20, denomina de José Pedrosa Filho, mais conhecido com Zé Filho, o Centro de Educação Infantil do município de Nova Russas.
Já o de n°181/20, dos deputados Salmito (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT), institui o Selo Produto Cearense no âmbito do Estado do Ceará.
O de n°184/20, do deputado Delegado Cavalcante (PSL), institui o Dia Estadual da Guarda Municipal a ser comemorado no dia 10 de outubro no Estado do Ceará.
O de n°570/19, do deputado Nizo Costa (PSB), denomina Adalberto Fernandes Luna o Centro de Educação Infantil do município de Jucás.
Dos projetos de indicação aprovados: o de n°76/20 do deputado Nizo Costa (PSB) cria o Programa Estadual para a Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças e Idosos.
O de n°92/20, do deputado Renato Roseno (Psol), trata da criação da Delegacia Especializada de Combate a Crimes Cibernéticos.
O 237/19, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a presença do acompanhamento e controle de tabela nutricional nas refeições escolares.
O de n° 244/19, do deputado Nezinho Farias (PDT), dispõe sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos no Estado do Ceará.
Já o n°256/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), propõe e implantação do Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa (EB) na rede pública de saúde.
O de n°261/19, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) e coautoria do deputado Walter Cavalcante (MDB), institui o Programa Estadual de Educação em Saúde Mental.
Do deputado Fernando Santana (PT), n°326/19 dispõe sobre a Política Estadual de incentivo ao turismo religioso e o de n°436/19 propõe a estadualização da estrada que se inicia no entroncamento das rodovias CE-293 e CE-386 e termina nos limites da propriedade do empreendimento Arajara Park, em Barbalha.
Também foram aprovados 506 requerimentos.
