Assembleia Legislativa vota projeto de Salmito criando selo para identificar produtos fabricados no Ceará - Blog Edison Silva

Assembleia Legislativa vota projeto de Salmito criando selo para identificar produtos fabricados no Ceará

Membros das Comissões Técnicas deram parecer favorável a todas as matérias em pauta. Foto: Reprodução.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará, assim como as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Orçamento, Finanças e Tributação, de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, de Infância e Adolescência e de Direitos Humanos e Cidadania, e de Defesa Social, reuniram-se nesta quarta-feira (29) e aprovaram o projeto de lei 181/20, do deputado Salmito (PDT), que institui o Selo Produto Cearense no âmbito do Ceará. Assim, o projeto está pronto para ser levado ao plenário, em sessão presencial agendada para esta quinta-feira (30).

A presente proposição, explica Salmito, cria o Selo Produto Cearense como forma de alavancar a economia cearense através do estímulo ao consumo de produtos locais, que se torna ainda mais necessário diante da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.

“Diante disto, propomos o presente Projeto de Lei com o objetivo de promover o crescimento econômico no Estado do Ceará, incentivando o consumo de produtos de origem cearense, fundamental neste contexto e para além do momento atual. Salientamos que o crescimento do consumo de produtos de origem cearense representa um benefício para toda a população cearense, criando um círculo virtuoso para nossa economia. Quando o consumo aumenta, a produção aumenta, as empresas ganham mais, as empresas contratam mais em território cearense, gerando mais empregos e renda para a população local, o que representa aumento do mercado consumidor e da capacidade de consumo das pessoas”, defende.

Outras aprovações

Dois outros projetos de lei foram aprovados pela CCJR nesta quarta-fera. O de número 58/20, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), altera a lei 17.086/2019, que versa sobre o “Programa Superação“, visando ofertar para os jovens participantes do projeto cursos virtuais ou presenciais destinados ao desenvolvimento de competências relacionadas ao aprimoramento pessoal, contribuindo para o aprofundamento teórico e prático e para o desenvolvimento de técnicas de trabalho requeridas para o exercício profissional.

De autoria do deputado Delegado Cavalcante (PSL), o 184/20 institui o Dia Estadual da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.

Indicação

Dois projetos de indicação foram também aprovados pela CCJR e as comissões conjuntas.

O 76/20, de autoria do deputado Nizo Costa (PSB), cria o Programa Estadual para a Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças e Idosos.

O PI 96/2020, do deputado Renato Roseno (Psol), dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa.

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