Profissionais sabendo que estão contaminados, se protegem e protegem a população. Foto: Divulgação.

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de Lei 123/20, que torna prioritária a realização de exames para detecção de contaminação por coronavírus (Covid-19) dos profissionais de Saúde.

A proposta determina também que os profissionais que atuem prestando serviço em hospitais e estabelecimentos afins no Estado do Ceará, em caso de contaminação, não poderão sofrer nenhum desconto em seus vencimentos durante os dias em que estiverem amparados por documento comprobatório da incapacidade laboral (atestado médico), desde que, conste no documento infracitado, o motivo da patologia: novo coronavírus (Covid-19).

O projeto, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), especifica que as condições independem da forma de contratação dos profissionais.

Justificativa

Os parlamentares justificam a prioridade a partir de orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), afirmando que o risco de perda desnecessária da força de trabalho são fatores primordiais a serem combatidos. A situação atual do Estado, na luta contra a crescente pandemia, reforça a necessidade de que os profissionais que trabalham em hospitais e estabelecimentos afins devam ter prioridade na realização dos testes diagnósticos.

A redação do PL afirma que os profissionais de saúde são ‘força de trabalho importantíssima, que precisa cuidar de pessoas, e cuidar de pessoas significa que eles não podem representar risco para essas pessoas’.

“Esse teste vai ser fundamental para se saber se a enfermeira ou o médico, por exemplo, contraiu uma gripe ou testou positivo para coronavírus. Em assim procedendo, estamos demonstrando, garantindo a importância e exaltando a nossa preocupação com os profissionais que atuam na área de saúde em hospitais e atividades afins, como também para com toda a população do nosso estado”, justificam os deputados, lembrando que no Brasil tem havido escassez de testes, com menos exames disponíveis do que seria necessário, o que reforça a necessidade de se testar os profissionais que trabalham na linha de frente do combate ao coronavírus.