De acordo com o ministro Benedito Gonçalves, a reprodução do discurso feito em Nova York em peças de campanha eleitoral poderia "incutir no eleitorado a falsa percepção de que assiste a uma demonstração de apoio internacional à candidatura".
Quem perder o prazo não precisa se preocupar, já que também pode acessar a versão digital do título pelo aplicativo e-título.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça Eleitoral, por seu órgão máximo, o Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a grande importância da atuação supletiva das Polícias Civis para a garantia da segurança pública nas eleições.
Os acontecimentos ocorreram durante a campanha de Lula pela região Nordeste. O cearense, ministro Raul Araújo divergiu da decisão do Pleno, afirmando que a crítica de "genocida" em nada acrescenta ao debate político, por ser fato sabidamente inverídico, acrescentando que é imputação de um crime para macular a imagem e a honra de Jair Bolsonaro.
A peça foi veiculada em inserções na televisão e gerou representação por propaganda irregular e quatro pedidos de direito de resposta. Relatora, a ministra Maria Claudia Bucchianeri negou a liminar em todos os processos. Para a ministra Maria Claudia Bucchianeri o dispositivo não pode impedir a crítica política, mesmo que dura e ácida, pois é inerente ao debate eleitoral e ao regime democrático.
Os agentes públicos não podem se beneficiar de sua prerrogativa de adentrar outros locais em razão do cargo para promover gravações voltadas à campanha.
O projeto-piloto com biometria do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas será aplicado em 19 unidades da Federação (18 estados mais o Distrito Federal). ''A Justiça Eleitoral é aberta a inovações e sugestões, mantendo o que está dando certo e garantindo a total lisura das eleições. Entre essas medidas, está o Teste de Integridade'', afirmou Moraes.
O aplicativo serve no dia do pleito para diversas finalidades, como consultar o local de votação (zona e seção eleitoral) e justificar a ausência à eleição, entre outras.
Ao decidir, a ministra apontou a existência de irregularidades como a ausência de indicação de propaganda eleitoral e de CNPJ na peça.
O presidente do TSE destacou que “a Justiça Eleitoral, aberta a inovações e sugestões, mantém o que vem dando certo para garantir a total lisura das eleições, entre essas ações, o Teste de Integridade. Vamos testar esse projeto-piloto para ver se vale a pena ampliar a biometria para todas as seções ou se não há essa necessidade, deixando-o como sempre foi”, finalizou.