O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu, nesta segunda-feira (8), que apresentará parecer sobre o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O ministro foi convidado e deverá participar de uma reunião do colegiado.
Moro volta a defender que lei garanta prisão em segunda instância. No pacote de Lei anticrime, que está tramitando na Câmara dos Deputados, há previsão de execução provisória em segunda instância, com base em quatro precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016.
Governo terá de contornar descontentamentos. Foto: Agência Câmara. [+]
Projeto de Lei Anticrime adequa legislação à realidade atual e torna o cumprimento de penas mais eficiente. Propostas vão dar mais agilidade no cumprimento de penas, aprimorar investigações e diminuir sensação de impunidade.