O Projeto de Lei (PL) 5692/19, de autoria do deputado federal cearense José Guimarães, insere na Lei do Óleo um plano nacional de contingência (PNC) para incidentes de poluição por óleo em águas nacionais.
Projeto de Lei do deputado José Guimarães susta decreto do presidente Jair Bolsonaro que instituiu o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A cassação do mandato do então deputado estadual Sérgio Benevides, por desvios de recursos destinados à merenda escolar de crianças da Prefeitura de Fortaleza, completa neste domingo (27), 15 anos.
O parlamentar lembrou, por exemplo, o chamado "escândalo da cueca", quando um assessor seu foi detido em aeroporto, com dinheiro escondido em suas roupas de baixo, e disse que se livrou de todas as acusações feitas contra ele. Deputados da Assembleia Legislativa se solidarizaram com o colega.
Para deputado federal José Guimarães, nenhum outro governo promoveu tantas crises quanto o de Jair Bolsonaro