Só agora o Supremo declara inconstitucional a lei cearense de bloqueio de celulares nas penitenciárias
Uma liminar do ministro Gilmar Mendes já havia suspendido os efeitos da lei que ordenava o bloqueio de celulares nas penitenciárias do Ceará
Uma liminar do ministro Gilmar Mendes já havia suspendido os efeitos da lei que ordenava o bloqueio de celulares nas penitenciárias do Ceará
Para representante do Ministério Público, o projeto da venda de cervejas nos estádios do Ceará é inconstitucional
Está de volta, na Assembleia Legislativa, o projeto que garante a venda de cervejas nos estádios de futebol do Ceará. A mesma matéria, na Legislatura passada, foi motiva de ampla discussão no Legislativo estadual