Cumprindo o calendário de atividades para mobilização da sociedade cearense contra o projeto de lei do deputado Evandro Leitão, que autoriza a venda de cervejas nos estádios do Estado do Ceará, o representante do Ministério Público estadual, Antônio Edvando Elias França, assina nota técnica, tornada pública neste domingo (07), como Coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor, em que destaca a posição da Procuradoria Geral da República, declarando ser inconstitucional iniciativas como a do deputado cearense.
No fim da nota técnica o promotor de justiça destaca um trecho do parecer da Procuradora da República numa Ação de Inconstitucionalidade do Estado de Minas Gerais, em que diz que vender bebidas em estádios expõe “a risco a integridade dos torcedores e consumidores e dificultar a prevenção de episódios de violência em eventos esportivos, estádios e arenas, por exceder os limites de competência estadual para legislar sobre o consumo e desporto”.
O projeto do deputado Evandro Leitão, como disse o próprio presidente da Assembleia, deputado José Sarto ao promotor Evando, será votado no início do mês de maio, para permitir que ele seja debatido o máximo possível. Na ocasião, como este blog registrou, foi apresentada uma carta do Instituto Maria da Penha contra o projeto e foi informado que o Conselho Regional de Medicina também vai tornar público um documento contrário à aprovação da matéria.
