Ministro Onyx confirma que saques do FGTS terão limite de R$ 500 por conta

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou que o presidente Jair Bolsonaro assinará nesta quarta-feira (24) uma Medida Provisória (MP) que permitirá saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. Segundo Onyx, a retirada é opcional e será permitida de agosto/2019 até março/2020, com limite máximo de R$ 500,00 por conta.

By |2019-07-24T19:39:08-03:0024 de julho de 2019|Tags: , , , , |

Sancionada a lei que regulamenta empréstimos do FGTS para Santas Casas

Foi sancionada nesta quarta-feira (05), e publicada no Diário Oficial da União, a Lei 13.832 de 2019, que viabiliza a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

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