As regras orientaram partidos políticos, coligações e federações partidárias, candidatas e candidatos e eleitoras e eleitores sobre o que é permitido e vedado durante o período eleitoral. Os candidatos esperam o debate sobre inteligência artificial, que é muito utilizada nas estratégias de campanha eleitoral.
A SBC já esteve em ciclos anteriores de auditoria do código-fonte, mas essa é a primeira participação de Araújo. Professor da Faculdade de Computação da Universidade Federal do Pará (UFPA), ele acumula mais de 20 anos de pesquisa em votação eletrônica, com mestrado e doutorado na área.
As sugestões abrangeram as normas sobre o uso da IA nas eleições, impulsionamento de conteúdo pela internet, uso de dados pessoais, utilização de jingles e paródias nas campanhas eleitorais e a regulamentação das lives eleitorais.
As participações ocorreram nos formatos presencial e virtual durante o segundo dia de audiências públicas, realizado nesta quarta-feira (24), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Ao todo, participaram 25 expositores. Entre os destaques estão as sugestões para aumentar a transparência na distribuição dos recursos de campanha para candidaturas femininas e para negros.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que avaliará todas as quase 1000 sugestões recebidas, por meio do formulário digital, entre os dias 4 e 19 de janeiro, para o aprimoramento das regras do pleito deste ano.
O tema fez parte do primeiro dia do Ciclo de Audiências Públicas, destinado a ouvir as sugestões de cidadãs e cidadãos que pretendem contribuir para o aperfeiçoamento do pleito. A vice-presidente do TSE, ministra Cármem Lúcia, relatora das minutas, presidiu os trabalhos.
Segundo a minuta, a competência para a apuração dos ilícitos será do TSE nos casos de eleições presidenciais; dos tribunais regionais eleitorais nas eleições estaduais, federais e distritais; e dos juízes eleitorais nas eleições municipais.
177.815 urnas (80,83%) já foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A expectativa é de que a produção das novas urnas seja concluída até fevereiro.
O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados e deve ser acompanhado das informações previstas no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997). Apesar de ser necessário o registro dos levantamentos, a divulgação dos resultados não é obrigatória.