Também está na pauta da CE o PL 5.979/2019, que permite a utilização do vale-cultura em eventos esportivos. A matéria é relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na sequência, o projeto segue para análise do Plenário.
A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro Christiane Brito lembrou que no início da pandemia de covid-19 o Executivo concedeu R$ 1 bilhão para o nanocrédito feminino.
O ministro deve falar sobre o plano de atuação e as prioridades da pasta. Além disso, deputados indagam sobre a continuidade das escolas cívico-militares, criadas no governo passado.
O substitutivo altera a Lei 14.254, de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
A deputada federal Ângela Amin (PP-SC) é a autora do projeto original. O relator da matéria no âmbito da CE foi senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele apresentou parecer favorável à proposta, na forma do texto alternativo que já havia sido aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT).
O ministro da Educação, Victor Godoy, garantiu na quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, que o governo vai desbloquear recursos, abrir espaço no orçamento da pasta e garantir políticas essenciais da educação ainda neste ano.
Uma das recomendações é que o Poder Executivo deve recompor os orçamentos da educação básica e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2023, para reverter o impacto da pandemia de coronavírus sobre a aprendizagem dos alunos.
Segundo o deputado Rogério Correia (PT/MG), que solicitou o debate, o projeto da Lei Orçamentária do próximo ano (PLN 32/22) apresentado pelo governo federal reduziu em 96,6% as dotações orçamentárias da educação infantil em comparação com o Orçamento de 2022.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta quarta-feira (9) oito emendas ao projeto de lei orçamentária do próximo ano (PLN 32/2002) no valor total de R$ 9,67 bilhões. As sugestões de despesas relatadas pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que pediu a realização do debate, afirma que é essencial para a democracia incentivar jovens e adultos a participarem do processo de escolha dos representantes políticos e da fiscalização da atuação dos eleitos.