Os repasses para a Santa Casa se darão por meio da captação de recursos oriundos de emendas parlamentares. Deputados federais também devem auxiliar nisso, e incluir a unidade localizada no Município de Sobral, na região Norte.
A inscrição é aberta a todos os agricultores familiares e é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) dentro do período de inscrição indicado para cada município.
Segundo ele, muitos políticos deveriam ter tido seus mandatos cassados e isso não ocorre graça aos constantes recursos que são impetrados junto à Justiça.
Autor de requerimento e projeto de Indicação sobre o tema, o deputado Renato Roseno (PSOL) endossou a iniciativa do governador Elmano de Freitas. No ano passado, um pedido de sua autoria, tratando sobre a discussão a respeito da mudança do local, foi rejeitado por parlamentares da base governista da então governadora Izolda Cela e bancada de oposição. Elmano de Freitas, à época líder do PT na Casa, não participou da votação.
Outro ponto defendido pelo pedetista é o fim do direito à reeleição, que em sua avaliação "desgasta" a imagem do político junto à população, e que, muitas vezes, postulantes buscam mandatos apenas em prol da reeleição e não da população. Guilherme é filho do prefeito de Aracati Bismarck Maia, que está no seu segundo mandato seguido como gestor municipal.
Ele afirmou, ainda, que Cid Gomes tem sido desmoralizado em suas ações dentro do partido. O senador está comandando o diretório estadual da legenda e deve permanecer na função até dezembro.
A Assembleia, presidida por Antônio Câmara, não obstruiu ações do Executivo, mas também não se quedou aos caprichos dele e muito menos agiu com subserviência, como ocorre nos dias de hoje.
Ele apontou, ainda, que no fim de julho aconteceu uma reunião entre técnicos da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) e da Secretaria Municipal de Fortaleza (SMS) para planejar um mutirão de entrega do leite, conforme recomendação do Ministério Público.
No entanto, Luiz Henrique, Stuart Castro, Guilherme Landim e Lucinildo Frota solicitaram retirada de assinatura da proposta que tem como objetivo tornar obrigatória a execução da programação orçamentária para o próximo ano. Os parlamentares informaram que há um compromisso do Governo de enviar matéria que atenda as demandas dos deputados, o que deve ser encaminhado para a Casa Legislativa nos próximos meses.
"Eu aprendi que quando a gente não faz isso consensuado com o Governo, que é quem sabe as dificuldades para aplicação, isso não vai para frente, como não foi na Legislatura passada", disse o pedetista. Sobre a retirada da assinatura, Guilherme Landim afirmou que o fez para evitar uso político de seu apoio.