Ainda de autoria do Poder Executivo, o PL 54/23 propõe normas para regular o funcionamento da Unidade Prisional de Segurança Máxima (UPSM) no Ceará, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária Ressocialização do Estado.
Estiveram presentes nas reuniões os deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas); Emilia Pessoa (PSDB); Lia Gomes (PDT); Alysson Aguiar (PCdoB) e Jô Farias (PT). Além desses, participaram de forma remota os deputados Renato Roseno (Psol), Larissa Gaspar (PT) e Bruno Pedrosa (PDT).
De acordo com o requerente da solenidade, deputado Stuart Castro (Avante), a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) foi criada em 1976 ''com o objetivo de representar judicialmente o Estado, atuando na defesa do patrimônio e da fazenda pública estadual e na representação dos interesses junto ao contencioso administrativo, no exercício das funções de consultoria jurídica do Executivo e da Administração Pública''.
A mudança tem como objetivo ajustar o valor mensal pago às famílias como auxílio-aluguel, que passará de R$ 520, estabelecido em 2017, para R$ 722,05.
A ação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará é realizada em parceria com o Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), que promove o projeto O Parlamento e Sua História e recebe grupos de estudantes para conhecer os diversos espaços da Casa.
Estiveram presentes ainda o secretário do Trabalho do Governo do Estado, Wladson Viana; a deputada Jô Farias (PT), a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, a vice-presidente do PT Ceará, Anisia Gomes, e Sara Almeida Ortins Dias.
Em nome dos homenageados, a defensora pública Mônica Maria de Paula Barroso lembrou que o dia 28 de abril é uma data para comemorar a existência de uma instituição que faz tanto pelo povo cearense. ''É importante que o povo comemore a existência de uma instituição que não chega só para lhe cobrar, prender e castigar'', assinalou a defensora.
De acordo com o parlamentar, a cidade tem enorme potencial para gerar bem-estar e 2,700 milhões moradores que pulsam nos 121 bairros, contribuindo com seu trabalho para o desenvolvimento de Fortaleza.
A audiência pública que atende a requerimento da deputada estadual Lia Gomes (PDT), acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
Comemorado no último dia do mês de fevereiro. A data foi instituída em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras (Eurordis) e em 2018 no Brasil.